A Câmara Municipal realizou, nesta segunda-feira, sessão ordinária marcada pela apresentação de matérias relacionadas à análise das contas do Município, à segurança no trânsito e à saúde animal.
Durante a sessão, foi encaminhado à apreciação da Casa de Leis o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, referente ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), no Processo TC nº 2792/2018, que trata das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício financeiro de 2017. Também foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2026, referente ao Processo TC nº 2679/2019, relacionado às contas do exercício financeiro de 2018. Conforme os pareceres do TCE/MS, ambos os processos apresentaram manifestação pela rejeição das contas prestadas pela então prefeita municipal. Os projetos seguem os procedimentos regimentais para apreciação pelo Legislativo.
Na área de segurança viária, a Indicação nº 009/2026, de autoria da vereadora Rosicleia da Silva Caprioli, solicitou ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e ao DEMTRAT a realização de estudo técnico e a adoção de medidas para a implantação de redutores de velocidade na entrada da Rua Itamar Evaristo da Silva e na Rua Aroeira, nas proximidades do minimercado localizado no Jardim Élida. A indicação também prevê a avaliação da necessidade de outros dispositivos de segurança, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança aos moradores e usuários das vias.
Entre as proposições verbais, o vereador José Carlos dos Santos indicou o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a realização de ação de castração de animais nos assentamentos Rancho Loma, Nossa Senhora Auxiliadora e Colorado. A iniciativa busca contribuir para o controle populacional de animais e para a promoção da saúde e do bem-estar animal nas comunidades atendidas.
As matérias apresentadas seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal para as providências cabíveis.
