Câmara Municipal aprova moção de congratulações, projetos de regularização fundiária e alteração no limite de créditos suplementares

Durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Iguatemi aprovou importantes matérias voltadas ao reconhecimento de instituições do município, à regularização de imóveis urbanos e à gestão orçamentária da Administração Municipal.

Entre as proposições aprovadas, destacou-se a Indicação nº 016/2026, de autoria da vereadora Miriam Krenczynski, por meio da qual foi requerida à Mesa Diretora a expedição de Moção de Congratulações e Aplausos à comunidade escolar da Escola Municipal de Tempo Integral Tancredo Neves, em comemoração aos seus 40 anos de fundação. A homenagem foi estendida à diretora Rosana Mantovani, aos professores e a todos os servidores da educação, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à formação de gerações de estudantes e pela contribuição à educação pública do município.

Também foram aprovados os Projetos de Lei nº 016 ao nº 034/2026, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizam a doação de lotes urbanos para fins de regularização de propriedades. As matérias visam proporcionar segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, promovendo a regularização fundiária e garantindo o acesso à documentação definitiva das propriedades, contribuindo para o desenvolvimento urbano e social do município.

Na área orçamentária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente. A matéria foi aprovada com a Emenda Modificativa nº 009/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que alterou a redação do artigo 1º do projeto, estabelecendo novo percentual para o limite de suplementação orçamentária.

Durante a sessão, também foi apresentada e aprovada uma proposição verbal de autoria do vereador Genésio Boamorte Neto, solicitando o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que seja promovida uma melhor organização dos agendamentos e atendimentos de médicos especialistas. Conforme destacado pelo parlamentar, pacientes têm enfrentado longos períodos de espera, chegando a permanecer por até quatro horas aguardando atendimento, mesmo possuindo consultas previamente agendadas com horário marcado. A iniciativa busca proporcionar maior eficiência no atendimento e mais respeito aos usuários dos serviços de saúde.

As matérias aprovadas reforçam o compromisso do Poder Legislativo com a valorização da educação, a melhoria da qualidade dos serviços públicos, a regularização fundiária e o aperfeiçoamento da gestão administrativa, sempre em benefício da população iguatemiense.

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