Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (06), a Câmara Municipal de Iguatemi apreciou e aprovou importantes matérias de interesse da população, além de contar com uso da tribuna livre e comunicação oficial sobre destinação de recursos ao município.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa “Regulariza Iguatemi”, voltado à regularização de débitos tributários e não tributários.
A proposta tem como objetivo oferecer condições facilitadas para que contribuintes possam quitar suas pendências junto ao município, promovendo a recuperação de receitas e incentivando a regularização fiscal.
Durante a sessão, parlamentares apresentaram indicações voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos:
- O vereador Agnaldo Santos Souza solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura atenção quanto à limpeza e manutenção de galerias e bueiros na Avenida Octaviano dos Santos, no trecho entre o Detran e a Gráfica Destak, com destaque para a esquina do comércio Prazeres da Carne, que vem sendo afetado por enxurradas em períodos de chuva.
- O vereador José Carlos dos Santos apresentou duas indicações:
- Solicitação para construção de uma quadra de vôlei no Assentamento Auxiliadora;
- Pedido de reativação do serviço de pilates no mesmo assentamento, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Também foi levado ao conhecimento do plenário o teor do Ofício nº 134/GABCGGR/2026, por meio do qual foi comunicada a destinação de R$ 280.000,00 ao município de Iguatemi.
Os recursos são oriundos de emenda parlamentar ao Orçamento Geral da União e serão aplicados na aquisição de instrumentos musicais, com a finalidade de fortalecer e estruturar uma banda musical no município.
A iniciativa representa um importante investimento no desenvolvimento cultural e social, promovendo inclusão, incentivo a talentos locais e ampliação do acesso à cultura, especialmente para crianças, adolescentes e jovens.
A sessão também contou com o uso da tribuna pela cidadã Ana Claudia Ferreira Ortiz, que abordou a importância da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A participação ocorreu em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, com o objetivo de destacar a necessidade de:
- ampliação das políticas públicas voltadas ao tema;
- apoio às famílias;
- acesso ao diagnóstico e tratamento adequado;
- combate ao preconceito e à desinformação.
Durante sua fala, foi ressaltado o papel da sociedade e do poder público na promoção da inclusão e no respeito às pessoas com TEA.
A Câmara Municipal de Iguatemi segue atuando como espaço de debate democrático, fiscalização e construção de políticas públicas, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social, cultural e estrutural do município.
