Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, os vereadores de Iguatemi aprovaram importantes matérias que impactam diretamente o planejamento administrativo e o desenvolvimento do município. O destaque da noite foi a aprovação do Projeto de Lei nº 068/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, instrumento fundamental para a continuidade dos serviços públicos e execução das políticas municipais.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal mecanismo de organização das finanças públicas, pois define quanto o Município poderá arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura, esportes e demais áreas essenciais. Sua aprovação garante previsibilidade, segurança administrativa e responsabilidade fiscal, permitindo que o Poder Executivo execute obras, programas e ações ao longo do próximo ano.
Além da LOA, foram aprovadas duas propostas relacionadas ao orçamento:
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Emenda Orçamentária nº 001/2025, de autoria do Executivo Municipal, promovendo ajustes técnicos no Projeto de Lei nº 068/2025;
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Emenda Modificativa nº 008/2025, apresentada pelo Poder Legislativo, alterando dispositivos referentes às diretrizes de elaboração e execução orçamentária, fortalecendo a transparência e o controle dos gastos públicos.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 081/2025, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O novo órgão terá papel fundamental na formulação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres, ampliando o espaço de diálogo e participação social no município.
Também foi aprovada a Indicação nº 037/2025, de autoria da vereadora Miriam Krenczynski, solicitando ao Executivo Municipal que preveja, no orçamento de 2026, recursos destinados à reforma e ampliação do palco da Praça Marcílio Augusto Pinto, com o objetivo de transformá-lo em uma concha acústica, beneficiando eventos culturais, educativos e comunitários.
Com a aprovação do orçamento e das demais matérias, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a boa gestão pública, o fortalecimento das políticas sociais e o desenvolvimento de Iguatemi.
