A sessão ordinária desta semana contou com a leitura de duas respostas encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal, além da apresentação de proposições verbais pelos vereadores.
No Ofício nº 196/SMS/2025, a Secretaria Municipal de Saúde respondeu a questionamentos relativos ao transporte de pacientes e ao veículo tipo UTI destinado a leilão. Conforme as informações encaminhadas, em 2025 já foram realizadas 1.901 viagens, totalizando o transporte de 9.246 pessoas entre pacientes e acompanhantes, demonstrando o compromisso da pasta em garantir o acesso da população aos serviços de saúde, mesmo fora do município. A Secretaria informou ainda dispor atualmente de 18 veículos em funcionamento e outros 3 em manutenção, somando 21 veículos vinculados à frota da Saúde.
Quanto à UTI móvel encaminhada para leilão, a Secretaria explicou que a decisão foi motivada por defasagem tecnológica e alto custo de manutenção. O veículo, adquirido em 2021 e com mais de 165 mil km rodados, apresentou sucessivos problemas mecânicos e custo estimado de R$ 70 mil em reparos, o que representa mais de 50% de seu valor de mercado. Assim, foi considerado inservível e será alienado conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), permanecendo outras duas UTIs móveis em operação, ambas em boas condições de uso.
Já o Ofício nº 487/GLL/2025 tratou do Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Legislativo. O Executivo sugeriu correções formais e ajustes redacionais, como a inclusão dos anexos citados no texto original e adequações no artigo 4º, a fim de evitar possíveis restrições à participação de interessados em licitações. As observações foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, antes do retorno da matéria para sanção.
Durante o expediente, também foram apresentadas proposições verbais pelos vereadores:
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Vereador Agnaldo Santos Souza: apresentou moção de pesar à família da Sra. Maria Rebech de Almeida; reiterou pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a instalação do tomógrafo; e solicitou à Secretaria Municipal de Obras manutenção na iluminação pública e reparo de cratera na Rua Hugo de Abreu.
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Vereador Celso Aparecido de Lima: reiterou pedido de reforma dos banheiros da rodoviária municipal.
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Vereador Gildo Benites Rodrigues: solicitou manutenção na iluminação pública da Avenida Octaviano dos Santos, nas proximidades da horta comunitária.
As matérias apresentadas seguirão para tramitação conforme o Regimento Interno da Câmara.
