Sessão 19/Março/2019

A Sessão Legislativa Municipal da última terça-feira, 19 de março, tratou de vários assuntos de significativa importância para nossa cidade.

Foi aprovada a projeto de Lei 005/2019 que se faz obrigatório às Farmácias do Município a realização de plantões de atendimento.

As farmácias e drogarias de Iguatemi trabalharão normalmente de segunda a sexta das 07:00 horas até às 18:00 horas, e aos sábados das 07:00 horas às 12:00 horas. Assim uma única farmácia por semana, em sistema de rodízio, fará o atendimento de plantão a toda a cidade, nos seguintes horários.

  • 12:00 horas do sábado até as 07:00 horas da segunda-feira.
  • 18:00 horas até as 07:00 horas, de segunda à sexta-feira.
  • 07:00 horas até as 07:00 horas, em feriados.

Os estabelecimentos que estiverem no turno de plantão, terão de ficar com as portas abertas até as 21:00 horas todos os dias, após esse prazo, por questão de segurança as mesmas serão fechadas, porém o atendimento deverá continuar através do contato por telefone celular. Também, se faz obrigatório a todas as farmácias e drogarias, mesmo àquelas que não estiverem em turno de plantão, manterem em lugar visível ao público uma relação informando qual farmácia está de plantão, endereço e o telefone de contato, disk-plantão, para a mesma. Após o contato, a equipe de plantão tem o prazo total de 15 minutos para chegar até o local de atendimento.

Outra importante Lei foi aprovada por todos os vereadores presentes na Casa de Leis, foi o projeto de Lei 004/2019.

Tal projeto autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento anual de 2019, um montante de R$ 135.902,49 (Cento e trinta e cinco mil, novecentos e dois reais e quarenta e nove centavos) utilizando recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentários.

Esse valor será utilizado para adesão de um convênio com o Governo do Estado junto com o município de Amambai-MS. Este convênio cobre procedimentos cirúrgicos ortopédicos, os quais o município de Iguatemi não pode atender. Com ele, as pessoas que passam meses e até anos na fila de atendimento público gratuito, possam ser atendidas em poucas semanas de espera conforme demanda.

Ao final da Sessão, a Secretária Dona Vereadora Miriam Krenczynski apontou que junto às vereadores Juliana Mudolon e Rosicleia da Silva Caprioli, conjuntamente a prefeita municipal Patricia Nelli Margato Nunes, enviaram a Deputada Federal Rose Modesto um manifesto contrário à reforma da previdência PEC-006/2019, principalmente nos aspectos aonde a reforma atinge a mulher trabalhadora brasileira.

Todos os vereadores realizaram indicações oficiadas e verbais, direcionadas ao executivo municipal, reforçando a vontade do cidadão em manutenção de iluminação e asfalto da nossa cidade.

Estas foram as matérias da Sessão da última terça-feira dia 19 de Março.